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Requerimento
É preciso abrir o Requerimento de Criação de Frente Parlamentar no sistema da Câmara, endereçado à Mesa. A partir dele, gerar o código de apoiamento para coletar as assinaturas dos demais parlamentares.
Assinatura
Seguindo o Ato da Mesa no 69/2005, uma Frente Parlamentar precisa do apoio de 1/3 dos parlamentares para ser criada. Ou seja: 198 deputados e/ou senadores.
Atenção: As assinaturas na CD são digitais, mas no SF, são físicas.
Ata e Estatuto
Após conseguir as assinaturas, é preciso juntar o Estatuto e a Ata de Fundação da Frente Parlamentar. Na ata, deve constar, ao menos, o ato de eleição do Presidente da Frente, nos termos do seu estatuto.
Protocolo
Uma vez que todas as assinaturas coletadas, Ata de Fundação e Estatuto sejam anexados ao Requerimento, este deve ser enviado à SGM. Ou seja, efetivamente protocolado. A Mesa avaliará a validade das assinaturas e dos termos de criação da FP.
Ação!
Após todas as etapas anteriores serem vencidas, é a hora de fazer o lançamento da Frente Parlamentar e agir para mobilizar a pauta que originou ela! Bom trabalho!
Full name
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